Questão 49 — ENEM 2020 (Ciências Humanas)

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público. JELINEK, R. **O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil**. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Questão 49 - ENEM 2020

  1. A) Reverter o processo de privatização fundiária.
  2. B) Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
  3. C) Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
  4. D) Impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.
  5. E) Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

Gabarito oficial (INEP): alternativa C.

Esta é a questão 49 da prova do ENEM 2020, da área de Ciências Humanas e suas Tecnologias. O gabarito acima é o oficial divulgado pelo INEP.

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