Questão 71 — ENEM 2022 (Ciências Humanas)
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei. **CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).**
Questão 71 - ENEM 2022
- A) Supressão de eleições de representantes políticos.
- B) Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
- C) Disseminação de projetos sociais em universidades.
- D) Ampliação dos processos de concentração de renda.
- E) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Gabarito oficial (INEP): alternativa A.
Esta é a questão 71 da prova do ENEM 2022, da área de Ciências Humanas e suas Tecnologias. O gabarito acima é o oficial divulgado pelo INEP.
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